“Direito e Democracia em Rousseau”, novo ensaio filosófico do Prof. Manuel João Matos

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de Manuel João Matos

Rousseau declara na Carta a Rey de 1761 que o Contrato social é «uma obra para todos os tempos», reiterando na Carta a Christophe de Beaumont (1764) que «se o Contrato social não existisse, seria necessário provar de novo as grandes verdades que aí desenvolvo». Rousseau afirma que «o direito político está ainda por nascer» e, de facto, nasce com o Contrato social (1762), que comporta como subtítulo «os princípios do direito político».

A novidade da sua empresa política é a descoberta dos «princípios» de ordem normativa da «constituição democrática». O Contrato social constitui o projecto mais coerente de fundação da democracia da Aufklärung. Até então, a democracia era considerada pelos teóricos políticos como um regime político de impossível realização enquanto para Rousseau é o único regime político legítimo e racionalmente fundado.

A democracia é uma criação da cultura política ocidental e Rousseau é um dos maiores expoentes da sua construção racional, antes de se ter imposto historicamente no mundo ocidental com as Revoluções Francesa e Americana. Depois de Rousseau e Kant, há um laço conceptual entre a teoria do direito e a teoria da democracia. Direito e Democracia em Rousseau analisa a relação entre o direito e a democracia no pensamento político de Rousseau.

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